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Câmara Setorial de Produtos e Serviços
Coordenador: Stefan Ritschel Filho (Disal Adm. Cons. S/C)
Coordenadores-adjuntos:
Segmento-automotivo – José Alves Bicudo (Bradesco Consórcio)
Segmento de Imóveis – Marilza Guit Henning Garcia (Bancorbrás Adm. de Cons. Ltda)
CÂMARA SETORIAL DE PRODUTOS E SERVIÇOS - REGIMENTO INTERNO
Capítulo I - Da Finalidade
Art. 1º - A Câmara Setorial de Produtos e Serviços, instituída por deliberação da Diretoria Nacional da ABAC - Associação Brasileira de Administradoras de Consórcios e SINAC - Sindicato Nacional dos Administradores de Consórcio, com a finalidade de estudar as questões específicas e gerais de todos os produtos e serviços comercializados pelo Sistema de Consórcios e definir diretrizes para todos os segmentos a serem executadas através das diretorias, passa a reger-se pelo disposto neste Regimento Interno.
Parágrafo Único - No desempenho de suas atribuições, a Câmara Setorial de Produtos e Serviços tem autonomia plena, apenas vedada sua atuação isolada nas questões que se referirem ao Sistema de Consórcio como um todo.
Capítulo II - Da Competência
Art. 2º - Compete à Câmara Setorial de Produtos e Serviços, através de seus membros efetivos:
- propor diretrizes e medidas para formulação, atualização e consecução de consórcios de produtos e serviços, acompanhando os seus resultados e sugerindo as necessárias alterações;
- orientar e coordenar a elaboração dos planos e projetos relativos a assuntos de consórcios de produtos e serviços;
- examinar e aprovar as sugestões para cada segmento, e acompanhar a sua execução em cumprimento às Diretrizes Gerais das Entidades de Classe;
- por delegação da Diretoria Nacional da ABAC/SINAC, propor e encaminhar solicitações pertinentes a cada um dos segmentos junto às autoridades competentes;
- examinar implicações, em cada segmento, da política econômica e financeira governamental;
- acompanhar a evolução das diretrizes e políticas adotadas pelos órgãos representativos da classe, adaptando todos segmentos de consórcios a essa evolução;
- estimular e promover a participação das administradoras de consórcios nas atividades da Câmara Setorial de Produtos e Serviços;
- coordenar a participação em foros internos ou externos às Entidades de Classe, nacionais ou internacionais, reuniões, congressos ou grupos de trabalho ou, ainda, em quaisquer atividades relacionadas com o Sistema de Consórcios;
- coordenar a divulgação de temas relacionados com as atividades da Câmara Setorial de Produtos e Serviços;
- promover, quando julgar conveniente, conferências, exposições, seminários, grupos de estudo e análises técnicas sobre assuntos referentes a todos os segmentos do
Sistema de Consórcios, separadamente ou em conjunto, seja para colher subsídios junto a comunidade empresarial, acadêmica e técnica, seja para melhor divulgar o trabalho da Câmara Setorial de Produtos e Serviços, o estágio de progresso do Sistema de Consórcios e o cumprimento dos objetivos inerentes ao conjunto de metas e aos interesses da classe;
XI - coordenar, promover e estimular as relações com órgãos, entidades, indústrias e fornecedores dos produtos e serviços comercializados pelo Sistema de Consórcios.
Capítulo III - Da Composição
Art. 3º - A Câmara Setorial de Produtos e Serviços é composta por pessoas jurídicas que administram consórcios de produtos e serviços, pertencentes ao quadro social das Entidades de Classe.
Parágrafo Único - Dentre as pessoas jurídicas participantes serão escolhidos até 15 (quinze) membros efetivos.
Seção I - Dos Membros Efetivos
Art. 4º - Os membros efetivos são designados pelas entidades representativas da classe.
Art. 5º - O membro efetivo indicará, por escrito, representante para ter assento à Câmara Setorial de Produtos e Serviços, bem como um suplente.
Parágrafo Único - O suplente, quando funcionar como substituto, terá as mesmas atribuições e prerrogativas do representante.
Art. 6º - A ausência, ainda que justificada, a duas reuniões ordinárias no período correspondente ao mandato do Corpo Coordenador da Câmara, implicará na perda automática da qualidade de membro efetivo.
Parágrafo Único - Os demais membros efetivos poderão escolher outro, em substituição.
Art. 7º - O membro efetivo terá direito de votar nas deliberações tomadas na Câmara Setorial de Produtos e Serviços.
Capítulo IV - Da Organização
Art. 8º - O Corpo Coordenador da Câmara Setorial de Produtos e Serviços é constituído de:
- Coordenador;
- Coordenador-Adjunto;
- Secretário; e
- Secretário-Adjunto.
Parágrafo Único - Os integrantes do Corpo Coordenador, membros efetivos da Câmara Setorial de Produtos e Serviços, são eleitos por seus pares para mandato anual.
Seção II - Do Coordenador e do Coordenador-Adjunto
Art. 9º - Compete ao Coordenador dirigir os trabalhos pertinentes às atribuições da Câmara Setorial de Produtos e Serviços, cumprir e fazer cumprir o disposto neste Regimento Interno, bem como as deliberações feitas pelo órgão de direção, acompanhando seu desenvolvimento, execução e resultados.
Art. 10 - Compete ao Coordenador-Adjunto substituir o Coordenador em sua ausência, falta ou impedimento.
Seção III - Do Secretário e do Secretário-Adjunto
Art. 11 - Compete ao Secretário fazer cumprir as decisões tomadas permitindo o pleno funcionamento da Câmara Setorial de Produtos e Serviços, bem como lavrar e assinar atas de reuniões.
Art. 12 - Compete ao Secretário-Adjunto substituir o Secretário em sua ausência, falta ou impedimento.
Capítulo V - Do Funcionamento
Art. 13 - A Câmara Setorial de Produtos e Serviços reunir-se-á ordinariamente uma vez a cada bimestre, mediante calendário anual previamente aprovado.
Art. 14 - A Câmara Setorial de Produtos e Serviços poderá reunir-se em sessão extraordinária:
- por convocação do Presidente das Entidades de Classe;
- por convocação do Coordenador, por iniciativa própria ou para atendimento de solicitação de pelo menos um terço dos membros efetivos.
Art. 15 - As sessões da Câmara Setorial de Produtos e Serviços serão realizadas normalmente na sede social das Entidades de Classe.
Art. 16 - A Câmara Setorial somente poderá reunir-se com a presença de pelo menos três membros efetivos.
Art. 17 - Por deliberação da Câmara Setorial de Produtos e Serviços e quando convocados pelo Coordenador, participarão da sessão executiva, sem direito a voto, representantes de outros órgãos e entidades, relacionadas com assuntos atinentes às atividades.
Art. 18 - As decisões da Câmara Setorial de Produtos e Serviços serão tomadas por consenso e, caso este não seja alcançado, por maioria de votos dos membros efetivos presentes, cabendo ao Coordenador o voto de desempate.
Art. 19 - Das sessão executivas serão lavradas atas.
Capítulo VI - Disposições Gerais e Transitórias
Art. 20 - Qualquer membro efetivo poderá propor alteração deste Regimento Interno, a qual deverá ser apreciada no prazo de 30 dias de sua apresentação.
Parágrafo Único - A alteração do disposto neste Regimento Interno será deliberada por aprovação de 2/3 (dois terços) dos membros efetivos da Câmara Setorial de Produtos e Serviços.
Art. 21 - As matérias e assuntos não previstos neste Regimento Interno serão resolvidos pelo Coordenador ou por deliberação tomada em sessão executiva.
